1 - Considera-se teletrabalho a prestação por trabalho em regime por subordinação jurídica do trabalhador a 1 empregador, em local nãeste determinado por o presente, atravé especialmentes do recurso a tecnologias do informação e comunicaçãeste.

Comunicaçãeste ao trabalhador da alteração do horário do trabalho com antecedência mínima por cinco tempo

8 - A plataforma digital e a pessoa singular ou coletiva que atue tais como intermediário da plataforma digital para disponibilizar ESTES serviços atravfois dos respetivos trabalhadores, bem saiba como ESTES respetivos gerentes, administradores ou diretores, tais como as sociedades que utilizando estas se encontrem em relação de participações recíprocas, do domínio ou de grupo, sãeste solidariamente responsáveis pelos crfoiditos do trabalhador emergentes por contrato por trabalho, ou da sua violação ou cessação, celebrado entre este trabalhador e a pessoa singular ou coletiva qual atue como intermediário da plataforma digital, pelos encargos sociais correspondentes e pelo pagamento por coima aplicada pela prática do contraordenaçãeste laboral relativos aos últimos 3 anos.

oito - Constitui contraordenaçãeste grave a aplicação do qualquer sançãeste ao trabalhador pelo uso dos Aparelhamentos e mecanismos para além link DE necessidades do serviço, quando esse uso nãeste esteja expressamente condicionado nos Teor dos números anteriores.

e) Consultar este trabalhador, por escrito, antes de introduzir mudanças nos Aparelhamentos e mecanismos utilizados na prestaçãeste de trabalho, nas funções atribuídas ou em qualquer característica da atividade contratada;

9 - O transmitente deve informar imediatamente ESTES trabalhadores abrangidos pela transmissão do conteúdo do entendimento ou do termo da consulta a de que se refere o n.º 4, caso não possua havido intervençãeste da comissão representativa.

4 - A celebraçãeste por contrato do trabalho a termo resolutivo e do contrato de trabalho temporário está sujeita aos requisitos do admissibilidade previstos, respetivamente, nos artigos 140.

4 - No entrada ao domicílio do trabalhador, as ações integradas pelo empregador devem ser adequadas e proporcionais aos objetivos e finalidade da visitante. [

4 - em este gozo da licença, este trabalhador cuidador nãeste É possibilitado a exercer atividade incompatível usando a respetiva finalidade, nomeadamente trabalho subordinado ou prestação continuada por serviços, fora da sua residência habitual.

3 - A Saber escrita ao empregador é acompanhada de declaração do trabalhador cuidador por de que outros membros do agregado familiar do trabalhador ou da pessoa cuidada, caso exerçam atividade profissional, não gozam da mesma licença no mesmo período, ou estão impossibilitados por prestar assistência.

5 - Cessando este entendimento de teletrabalho no âmbito de um contrato por trabalho por duração indeterminada, ou cujo termo não possua sido atingido, este trabalhador retoma a atividade em regime presencial, nenhumas prejuízo da sua própria Classe, antiguidade e quaisquer outros direitos reconhecidos aos trabalhadores em regime presencial utilizando funções e duração do trabalho idênticas. [

4 - A prestação por trabalho a tempo parcial cessa pelo termo do período máximo para que foi concedida, retomando o trabalhador cuidador a prestaçãeste de trabalho a tempo completo.

1 - O trabalhador cuidador nãeste é obrigado a prestar trabalho suplementar enquanto se verificar a necessidade de assistência.

f) Os processos por resolução dos litígios emergentes do contratos por trabalho, nomeadamente atravfois por conciliaçãeste, mediaçãeste ou arbitragem;